LGPD e segurança

Para quem é esta página: Procuradoria, controle interno, encarregado de dados e TI da prefeitura

Esta página resume como a Urbanify trata dados pessoais. Ela não substitui a política de privacidade do site nem o Acordo de Tratamento de Dados. Quando houver diferença, vale o documento assinado.

Cuidado

Estas são as regras da versão de produção, em implantação. Os itens marcados como Em breve ainda estão sendo entregues. O seu revendedor detalha a situação de cada um.

Papéis

• A prefeitura é a controladora dos dados. Ela decide para que os dados servem: zeladoria, atendimento ao cidadão e gestão urbana (art. 5º, VI).
• A Urbanify é a operadora. Ela trata os dados para executar o contrato, seguindo as instruções da prefeitura (art. 5º, VII).

Os dois papéis ficam formalizados no Acordo de Tratamento de Dados, anexo ao contrato. O modelo do acordo será revisado por advogado antes do primeiro contrato. Em breve

Base legal

O tratamento se apoia na execução de políticas públicas e no cumprimento das atribuições legais do município (art. 7º, III, e art. 23). Por isso, o cidadão não precisa dar consentimento para usar o serviço. Ele é informado, na política de privacidade, sobre quais dados são tratados e para quê.

Quais dados e para quê

Dado	Para quê
Nome, sobrenome e e-mail	Identificar a pessoa e avisar sobre o andamento dos chamados
CPF (opcional, só em contas antigas)	Evitar contas duplicadas. Contas novas não pedem CPF
Localização, descrição e fotos do problema	Registrar e resolver o problema urbano
Comentários e histórico de ações	Registrar o atendimento e permitir a conferência

A plataforma não coleta dados sensíveis (art. 5º, II). Os dados não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Onde ficam os dados

Banco de dados. O banco fica em nuvem no Brasil, na região de São Paulo, com criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso.

Fotos. As fotos ficam em armazenamento privado no Cloudflare R2, que opera fora do Brasil. Só podem ser vistas por links temporários gerados pela plataforma, e são guardadas sem os dados de localização do aparelho (EXIF).

Serviços de apoio fora do Brasil. Cloudflare R2 (fotos), Google (busca de endereço), Resend (e-mails), Vercel (site) e Expo (notificações do aplicativo). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD. A lista completa e as cláusulas de cada fornecedor serão publicadas na política de privacidade. Em breve

Quem vê o quê

• Outros cidadãos veem o problema: tipo, local, fotos e andamento. Quem reportou aparece só como “Cidadão”.
• A equipe da prefeitura vê os dados necessários para atender o chamado.
• Cada cidade acessa só os próprios dados. A regra fica no banco e é verificada por testes automáticos.
• O CPF, quando existe, aparece sempre mascarado.
• Toda ação em um chamado fica registrada, com autor, data e hora.

Direitos dos titulares (art. 18)

A pessoa pode pedir acesso aos próprios dados, correção e exclusão da conta pelo canal do encarregado, descrito abaixo. Respondemos no prazo legal.

Na exclusão de conta, os chamados continuam registrados de forma anonimizada, porque fazem parte do histórico do serviço público.

O pedido também poderá ser feito pelo aplicativo, com exportação dos dados e exclusão de conta. Em breve

Retenção e fim do contrato

• Durante o contrato, os dados ficam guardados pelo prazo que a prefeitura definir.
• No fim do contrato, a prefeitura recebe uma exportação completa da cidade, em formato aberto (CSV ou JSON). Depois, os dados da cidade são apagados em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.

A exportação completa da cidade ainda será entregue como função do sistema. Em breve

Segurança

• o acesso segue o papel de cada pessoa;
• login por código enviado ao e-mail, sem senha;
• as sessões têm validade;
• toda ação em um chamado fica registrada;
• backups diários, com teste de restauração; Em breve
• registro dos acessos administrativos e das trocas de papel. Em breve

Incidentes

Se houver um incidente com risco relevante, a Urbanify avisa a prefeitura de imediato. Assim, a prefeitura, como controladora, comunica a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Encarregado (DPO)

O canal do encarregado de dados da Urbanify é dpo@urbanify.com.br. Pedidos de titulares e dúvidas sobre dados pessoais chegam por ali.

O nome do encarregado será publicado nesta página quando ele for nomeado. Em breve